Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200620205Considere que o Conselho Regional de Farmácia CRF-MG realizará um processo licitatório de compra de cadeiras para a refo...1457941200620205Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRF-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Texto associadoNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Considere que o Conselho Regional de Farmácia CRF-MG realizará um processo licitatório de compra de cadeiras para a reforma do auditório da entidade. De acordo com as normas da Lei nº 14.133 de 2021, assinale a afirmativa correta. AAo elaborar o termo de referência deverão ser observados os requisitos essenciais, tais como: definição do objeto; quantitativos; prazo de entrega; critérios de pagamento; e, previsão de verba orçamentária. BAs cadeiras podem ser adquiridas por dispensa de licitação, se ficar comprovado que não há tempo hábil para realizar a disputa entre fornecedores, já que a inauguração do auditório deve ocorrer em menos de quinze dias. CA modalidade adequada para a contratação é a de concorrência, já que a atual legislação extinguiu as modalidades de convite e tomadas de preço, restando apenas a concorrência e o diálogo competitivo.DComo se trata da reforma do auditório, é possível aditar o contrato administrativo em cinquenta por cento, assim, poderão ser adquiridas mais cadeiras para serem colocadas em outros setores e espaços do edifício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006247Direito AdministrativoEm relação à desconcentração e descentralização da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200452107Direito AdministrativoEm uma fiscalização de trânsito, realizada por uma autarquia municipal, apreendeu-se um veículo cujo proprietário estava com a documentação vencida e ...Questão 457941200620601Direito AdministrativoO processo administrativo na Administração Pública é regulado pela Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas gerais sobre a tramitação de processos. Um...Questão 457941200745446Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerad...Questão 457941201303775Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 11.107/2005 (que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências), é correto afirmar que:Questão 457941201425080Direito AdministrativoSobre Responsabilidade Civil do Estado, considere que um motorista da Secretaria Municipal de Porto Velho, enquanto transitava por uma rua em Ji-Paran...Questão 457941201490428Direito AdministrativoO dano causado pelo agente público que decorre do exercício da função pública gera o dever de indenizar. Neste sentido, considerando o disposto no ord...Questão 457941201599119Direito AdministrativoFoi proposta ação de indenização por danos morais em face de Viação Santa Clara, eis que provado nos autos que o preposto da ré atropelou e matou o ma...Questão 457941201600127Direito AdministrativoA empresa Sem Noção Ltda., seu sócio Marantes, a empresa Voo para o Sucesso Ltda., seu sócio Marcau e o agente público Medeibem da Câmara de Vereadore...Questão 457941201724486Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo da espécie negocial.