Pela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, ...

No âmbito da administração pública indireta, o contrato de gestão é o principal instrumento de controle dos resultados de uma organização social.

A respeito do controle na administração, julgue o item subsequente.O controle exercido pela corregedoria do tribunal de justiça de um estado sobre os ...

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir. Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do ...

Julgue o item que se segue , a respeito da remuneração dos agentes públicos, consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O art. 7.º, inc...

O administrador público que concede aposentadoria por tempo de serviço a um servidor que reúne condições para tanto está realizando, necessariamente, ...

Acerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte. A reversão no advento do termo contratual consiste na incorporação, ao poder concedente, da...

Com relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subsequentes.As OSCIPs podem cooperar com o poder público...

Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Serv...

O fato do príncipe que configure álea econômica extraordinária e extracontratual permite que as partes de um contrato administrativo restabeleçam a re...

As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.