///
A propósito do poder disciplinar da Administração pública, é correto afirmar:
O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formais, a exemplo
O Diretor de um Parque Nacional emitiu autorização para que a organização ambientalista “A” promovesse a reunião anual de seus membros no interior do ...
A gratuidade da tarifa de serviços públicos para grupos determinados de usuários
No tocante à responsabilidade dos entes estatais, é correto afirmar:
No início dos anos 90, o poder público concedeu à iniciativa privada a exploração de rodovias, ficando a cargo do concessionário a recuperação e conse...
São imprescindíveis ao ato administrativo, dentre seus elementos e atributos,
Integram o universo de agentes alcançados pelo teto remuneratório constitucional, previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, os servidores pú...
A descentralização efetivada através da criação por lei de um órgão da administração indireta com o fim específico de prestar um serviço público é rea...
Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de ...