Em relação à participação da comunidade na gestão ...

Q: Em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes proposições:

A) a Lei 8.142/90 estabelece que os recursos do SUS federal devem ser aplicados exclusivamente em serviços de média e alta complexidade; | B) as transferências intergovernamentais de recursos na área da saúde são exclusivamente realizadas pela União, sem a participação dos estados e municípios; | C) a participação da comunidade na gestão do SUS não inclui a fiscalização do uso dos recursos públicos destinados à saúde. | D) os conselhos de saúde têm caráter deliberativo, ou seja, suas decisões são obrigatórias para os gestores do SUS; | E) a Lei 8.142/90 estabelece que a participação da comunidade se dá apenas por meio dos conselhos de saúde, excluindo outras formas de envolvimento;

457941200620311

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária | Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990

Em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes proposições:

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