De acordo com a Lei de Arquivos – Lei no 8.159, de...

Q: De acordo com a Lei de Arquivos – Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é correto afirmar que

A) os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados documentos privados de caráter prescritível. | B) a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização do Ministério Público, na sua específica esfera de competência. | C) a legislação federal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal. | D) a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias competem ao Arquivo Nacional. | E) os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

457941200620424

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

De acordo com a Lei de Arquivos – Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é correto afirmar que

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