Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200620460É requisito que entidades privadas que se habilitem à qualificação como organização social comprovem, no registro de seu...1457941200620460Ano: 2022Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisÉ requisito que entidades privadas que se habilitem à qualificação como organização social comprovem, no registro de seu ato constitutivo, Ao modo como se administra e representa ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.Ba denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.Ca natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação. Do nome e a individualização dos fundadores ou instituidores e dos diretores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200646581Direito AdministrativoÉ uma prerrogativa do poder público brasileiro a edição de comandos gerais e abstratos visando viabilizar e orientar o cumprimento de legislação, como...Questão 457941200870294Direito AdministrativoEm um caso hipotético, um servidor público municipal de Morrinhos, ao deslocar-se de sua residência para seu local de trabalho sofreu um acidente de t...Questão 457941200875824Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Título IV, Capítulo I, Art. 116, é dever do servidor público:Questão 457941201098761Direito AdministrativoEm relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao conteúdo, temos a admissão que éQuestão 457941201102338Direito AdministrativoA Lei n. 8.112, de 1990, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fun...Questão 457941201248073Direito AdministrativoEm um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulida...Questão 457941201293900Direito AdministrativoA anulação trata-se da forma de desfazimento dos atos administrativos nas situações em que são verificadas ilegalidades. Nesse sentido, a Lei n° 9.784...Questão 457941201593364Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.112/1990, no que concerne às penalidades impostas aos agentes públicos,Questão 457941201821024Direito AdministrativoO Art. 12, Seção III, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina os prazos de validade dos concursos para o acesso aos serviços das autarqu...Questão 457941201830772Direito AdministrativoA Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas de parceria público-privada, dispõe que