O processo administrativo na Administração Pública é regulado pela ...

Uma servidora pública, ocupante de cargo comissionado de livre nomeação, foi exonerada do cargo. Na publicação da exoneração foi indicado que a servid...

André atua como servidor público em um órgão de controle municipal. Ao estudar os atos administrativos, precisa compreender as diferentes tipologias e...

“A expressão ‘ato administrativo’ surge como sendo uma decisão de autoridade administrativa ou uma ação, um fato da administração que tenha relação co...

No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, a centralização e a descentralização administrativa são temas fundamentais que permeiam a organização ...

A empresa Sem Noção Ltda., seu sócio Marantes, a empresa Voo para o Sucesso Ltda., seu sócio Marcau e o agente público Medeibem da Câmara de Vereadore...

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pa...