Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200620611Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o jui...1457941200620611Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de CriançasNa hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o pedido de retorno da criança seAficar comprovado que a pessoa, instituição ou organismo que tinha a seu cuidado a criança não exercia efetivamente o direito de guarda por ocasião do seu nascimento.Bficar comprovado que existe grave risco de a criança, no seu retorno, ficar sujeita a perigos de ordem física, não sendo considerados impedimentos para o retorno da criança os possíveis perigos de ordem psíquica.Cfor verificado que a criança se opõe ao retorno, desde que já possua doze anos ou mais de idade, idade a partir da qual se deve considerar suas opiniões sobre o assunto. Dhouver expirado o período de um ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo, independentemente da integração da criança no novo seio de convívio.Ehouver razões para crer que a criança tenha sido levada para outro Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212012Direitos HumanosAcerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribuna...Questão 457941200612991Direitos HumanosDe acordo com a sua finalidade, os direitos humanos são classificados como direitosQuestão 457941200619673Direitos HumanosCom relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.Os direitos humanos têm ...Questão 457941200738889Direitos HumanosToda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.Questão 457941201246486Direitos HumanosNo período de redemocratização do Brasil, o movimento negro e lideranças das comunidades remanescentes de quilombos intensificaram a busca de direitos...Questão 457941201422575Direitos HumanosA Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direi...Questão 457941201513898Direitos HumanosDe acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941201561641Direitos HumanosO Direito Internacional Humanitário, campo das ciências jurídicas com o objetivo de prestar assistência às vítimas de guerra, surgiu, efetivamente, co...Questão 457941201675980Direitos HumanosConsiderando a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher), que estabeleceu as ...Questão 457941202003238Direitos HumanosCom relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Os tratados internacionais se incorporam...