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A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou o Art. 58 da LDB/1996, que estabelece normas acerca da Educação Especial...

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457941200620674
Ano: 2017Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Portalegre - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Legislação de Educação Especial
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou o Art. 58 da LDB/1996, que estabelece normas acerca da Educação Especial. De acordo com as alterações é CORRETO afirmar que
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