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Preencha corretamente a lacuna: É cabível o recurso de _________________contra qualquer decisão judicial, para eliminar contradição ou suprir omissão ...
Em ação de busca e apreensão, o réu ingressou com contestação antes mesmo do cumprimento da medida liminar de apreensão do carro, que fora deferida. N...
Sobre o tema “conexão”, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nos termos do Código de Processo Civil, quanto à denunciação da lide pelo réu, é correto afirmar que:
Com referência aos princípios da execução, é correto afirmar que
O prazo para os Procuradores da União, dos Estados e dos Municípios interporem recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça é de:
Segundo o Novo Código de Processo Civil, tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele inter...
Nos termos da Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidad...
Com referência ao prazo de interposição dos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.
Segundo o Novo Código de Processo Civil, a cooperação jurídica internacional NÃO terá por objeto: