Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200620807De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, para que uma petição ou comunicação seja admitida pela ...1457941200620807Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: EstruturaDe acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, para que uma petição ou comunicação seja admitida pela Comissão, será necessário que, EXCETO: Ao país violador haja ratificado ou aderido à Convenção, mesmo que ainda não tenha se manifestado expressamente sobre a competência da Comissão, tendo em vista que o modelo previsto garante a “prevalência dos direitos humanos”. Ba petição seja apresentada por pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-Membros da Organização, devendo conter o nome, a nacionalidade, a profissão, o domicílio e a assinatura da pessoa ou das pessoas, ou do representante legal da entidade que submeter a petição ou comunicação. Ca matéria da petição não esteja pendente de outro processo de solução internacional. Dseja apresentada dentro do prazo de seis meses, a partir da data em que o presumido prejudicado em seus direitos tenha sido notificado da decisão definitiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200441323Direitos HumanosSobre a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”), NÃO é correto afirmar qu...Questão 457941200639996Direitos HumanosMuitos dos princípios nos quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos está baseado relacionam-se à necessidade de assegurar que não apenas as v...Questão 457941200927218Direitos HumanosA verdadeira consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos surge em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, por is...Questão 457941200929772Direitos HumanosA Agenda 2030 é uma estratégia de planejamento global que define objetivos e metas universais para o desenvolvimento sustentável do planeta até o ano ...Questão 457941201039722Direitos HumanosConsiderando a afirmação histórica dos direitos humanos, analise os itens a seguir: I- Promulgado exatamente um século antes da revolução francesa, o ...Questão 457941201195272Direitos HumanosA respeito do Tratado de Marraqueche sobre acesso facilitado a obras publicadas, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201536196Direitos HumanosSobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar:Questão 457941201839712Direitos HumanosConsiderando a proteção do “direito à vida” na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto São José da Costa Rica), leia as seguintes afirm...Questão 457941201910964Direitos HumanosSobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, NÃO é correto afirmar:Questão 457941202000942Direitos HumanosSobre o acesso das pessoas cegas ou com deficiência visual (Tratado de Marraquexe) à leitura, pode-se afirmar, EXCETO: