Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200620828Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.A execução penal tem caráter de processo judicial...1457941200620828Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialQuanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070724Direito PenalAs leis penais devem ser interpretadas sem ampliações por analogia, salvo para beneficiar o réu.Questão 457941200163914Direito PenalEm relação aos crimes contra a família, assinale a opção correta.Questão 457941200196836Direito PenalAcerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.Nos casos de concurso formal ou de continuidade de...Questão 457941200523233Direito PenalA prestação pecuniária é uma pena restritiva de direitos e consiste no pagamento em dinheiro à vítima, seus dependentes ou entidade pública ou privada...Questão 457941200578321Direito PenalJulgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade. São causas legalmente previstas de exclusão da ilicitude o e...Questão 457941200835681Direito PenalA respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...Questão 457941200933265Direito PenalJulgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro.Se o acusado pelo delito ...Questão 457941201205074Direito PenalEm relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao ...Questão 457941201561874Direito PenalO crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é classificado, quanto ao sujeito passivo, como crime comum, uma vez que, além da administra...Questão 457941201697868Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crime de o...