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Quanto aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir. I. A chamada “janela orçamentária” é a inclusão de rubr...

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457941200620877
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Receitas e Despesas Públicas
Quanto aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. A chamada “janela orçamentária” é a inclusão de rubricas de valores pequenos na lei orçamentária anual a fim de, caso necessário, possibilitar a abertura de créditos suplementares.

II. Os créditos adicionais são autorizados por lei e abertos por decreto do executivo, podendo nos casos dos créditos especiais e extraordinários apresentar vigência para o ano seguinte de sua abertura.

III. A fonte de recurso de operações de créditos utiliza-se do cálculo da taxa de incremento em razão de seu limite de endividamento.

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