Em uma auditoria realizada pelo Ministério Público...

Q: Em uma auditoria realizada pelo Ministério Público, no Sistema Único de Saúde (SUS), foi constatada a falta de medicamentos essenciais em um hospital público. Qual é a legislação que regulamenta o fun

A) Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85). | B) Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). | C) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). | D) Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90). | E) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

457941200620889

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais

Em uma auditoria realizada pelo Ministério Público, no Sistema Único de Saúde (SUS), foi constatada a falta de medicamentos essenciais em um hospital público. Qual é a legislação que regulamenta o funcionamento do SUS e pode embasar as ações do Ministério Público para garantir o direito à saúde?

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Em uma auditoria realizada pelo Ministério Público, no Sistema Únic...

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