A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma lei
federal brasileira que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. De acordo
com a LDB (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações, assinale as assertivas corretas sobre a
Educação Infantil:
I - A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade
principal a preparação escolar para o ingresso no ensino fundamental.
II - A oferta da Educação Infantil em creches e pré-escolas deve observar o
desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social.
III - A matrícula na pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos de idade, é obrigatória e dever do
Estado.
IV - A avaliação na Educação Infantil deve ser feita por meio de instrumentos padronizados
aplicados periodicamente para verificar o nível de aprendizagem da criança.
V - A carga horária mínima anual da Educação Infantil é de 800 horas, distribuídas por, no
mínimo, 200 dias de trabalho educacional.
Assinale a alternativa que contempla as assertivas corretas: