No contexto da administração pública brasileira, o modelo de descen...

A Secretaria de Educação de uma cidade resolveu permitir que cada escola faça suas próprias aquisições de pequenos materiais de limpeza, sem necessida...

Durante um processo de licitação, a Administração Pública deve sempre buscar a proposta mais vantajosa para o interesse público. Esse princípio, que o...

O procurador municipal emitiu um parecer sobre a validade de um ato administrativo que concedia permissão de uso de um bem público. Ele concluiu que o...

Durante uma licitação pública, a procuradora observa que houve falhas no procedimento que violam o princípio do devido processo legal. Para corrigir a...

Em uma repartição pública, o chefe do setor decide anular um ato administrativo que foi praticado em desacordo com a Lei. Nesse caso, a decisão de anu...

Carlos é responsável pela verificação de documentos de uma empresa que deseja atuar em um ramo regulado pela Administração Pública. Esse controle prév...

Em resposta às acusações de falta de transparência na gestão de recursos durante uma grave crise hídrica, o governo estadual lança uma campanha de com...

Um órgão público deseja vender veículos oficiais que foram considerados inservíveis após avaliação patrimonial. Os automóveis estão em bom estado de c...

Qual dos seguintes princípios norteia o exercício da função de regulação, de acordo com a Lei nº 6.472/2013?

Os procedimentos licitatórios são aspectos definidos na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, que visam assegurar a transparência e a competitiv...