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A licitação pública é um processo que requer concordância completa com a legislação pertinente, sobretudo nos processos e métodos utilizados no ato de...

Observe os itens: I- São autarquias de regime especial, que regulam as atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado; II- Possuem certa indep...

Segundo à Portaria n° 995 de 17 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias no âmbito do Ministério dos Transportes e ...

Os princípios da administração pública servem como mecanismos de controle e normalização das práticas gerenciais. Assinale a alternativa correspondent...

A classificação dos atos administrativos se dá por muitas formas, quanto aos destinatários; quanto à formação da vontade; quanto à capacidade de produ...

Assinale a melhor definição de Fundação Pública:

Os serviços públicos podem ser definidos como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus de...

De acordo com Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir pautado no contexto de Administração Pública: I.A administração pública refere-se...

Maria, uma gerente de projetos em uma autarquia estadual, precisa aprovar um pedido de licença especial. Ao revisar o pedido, percebe que a decisão nã...

Assinale a alternativa que descreve, corretamente, um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8....