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De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Artigo 26. Pa...

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457941200621157
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Artigo 26. Parágrafo 3º. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I - Que cumpra jornada de trabalho ou superior a seis horas.

II - Maior de vinte anos de idade.

III - Que tenha prole.

IV - Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.


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