Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200621173Constitui sanção passível de aplicação pela Administração ao contratado, em face da inexecução total ou parcial do contr...1457941200621173Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosConstitui sanção passível de aplicação pela Administração ao contratado, em face da inexecução total ou parcial do contrato, garantida prévia defesa: Asuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos. Bdeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, vedada a reabilitação. Cadvertência, desde que não aplicada multa. Dmulta, que poderá substituir, a critério da Administração, a suspensão temporária de contratar com a Administração. Emulta, que não poderá extrapolar o valor da garantia prestada pelo contratado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163658Direito AdministrativoO conceito de serviço público sofreu sucessivas atualizações em seu conteúdo ao longo do tempo, sendo essa expressão citada em inúmeros artigos na Con...Questão 457941200321041Direito AdministrativoNo que diz respeito às autarquias, entidades pertencentes à Administração Indireta, a assertiva que corretamente aponta algumas de suas característica...Questão 457941201016217Direito AdministrativoAcerca dos poderes da Administração Pública,Questão 457941201189451Direito AdministrativoDistinguem-se as atividades materiais e as manifestações de vontade da Administração Pública porqueQuestão 457941201198535Direito AdministrativoClaudio, servidor público municipal, foi demitido do serviço público. Dois anos após a aplicação da aludida pena, esta foi invalidada por sentença jud...Questão 457941201330456Direito AdministrativoNo que concerne às entidades integrantes da Administração indireta, tem-se que as I. empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito públi...Questão 457941201332619Direito AdministrativoA Administração Pública revogou ato administrativo que havia gerado direito adquirido. Ao administrado tal postura estáQuestão 457941201589760Direito AdministrativoÉ o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:Questão 457941201608823Direito AdministrativoDeterminado Estado da Federação tem investido em diversos projetos de parceria com a iniciativa privada para obras de infraestrutura, a fim de associa...Questão 457941201803896Direito AdministrativoA União decidiu implementar um amplo programa de privatizações de empresas estatais. Ocorre que determinada parcela da população mostrou-se inconforma...