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Sobre consórcios públicos, é correto dizer que
No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, Art. 2º , a administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da
Em consórcio público de direito público formado por diversos Municípios, o Município A não está cumprindo as obrigações assumidas do contrato de ratei...
No tocante à readaptação do servidor público titular de cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que ela
Existindo vícios de legalidade em concurso público da Prefeitura de São Paulo (Ex.: contratação de parentes de integrantes da comissão organizadora, d...
Nos termos da Lei no 11.079/04, na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois...
O princípio que determina que o agente público não pode se valer de seu cargo ou função, com a falsa intenção de cumprir a lei, para agir de forma ile...
Firmado um contrato de parceria público-privada – PPP, na modalidade concessão patrocinada, tendo por objeto a construção e operação de uma linha metr...