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Em relação à organização administrativa, especialmente sobre a centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir. I. Conjunto de órgão...
Sobre Controle da Administração Pública, considerando um ato administrativo ilegal emanado de Secretário Estadual, assinale a afirmativa correta.
À luz dos princípios regentes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A supremacia do interesse público sobre o privado deve ser...
A Lei nº 14.133/2021 introduz importantes alterações e modernizações nos procedimentos licitatórios, visando aprimorar a eficiência, a transparência e...
Em relação à improbidade administrativa, à luz da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, observe as afirmativas a s...
Considerando o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa públi...
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.Sobre a prática de atos administrativos praticados por agentes públicos e p...
O Registro de Preços Nacional (RPN) constitui em instrumento administrativo que abrange a elaboração de especificações, estudo de mercado, realização ...
Andon é superintendente de compras do município de Nova Friburgo e se depara com situações de inexigibilidade de licitação. Nos termos da Lei nº 14.13...
A empresa ZZZ está comercializando medicamentos destinados ao tratamento de doença rara, definida pelo Ministério da Saúde, e determinada entidade da ...