Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200621273Segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:1457941200621273Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Obrigação FiscalSegundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:AO não exercício da competência tributária não defere essa competência à pessoa jurídica de direito público diversa daquela pessoa a que a constituição tenha atribuido essa competência.BOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.CA competência tributária é, em regra, delegável.DA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084870Direito TributárioAssinale a sequência CORRETA.Questão 457941200091492Direito TributárioNo que diz respeito à obrigação tributária e ao fato gerador, conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200671790Direito TributárioSobre os príncípios constitucionais tributários, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201003670Direito TributárioSobre crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201169003Direito TributárioA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Impost...Questão 457941201244942Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre obrigação tributária, fato gerador e sujeito ativo e passivo. I. A obrigação principal decorre da legislação tri...Questão 457941201467886Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao muni...Questão 457941201644892Direito TributárioDe acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:Questão 457941201665741Direito TributárioAcerca do Instituto da Responsabilidade Tributária previsto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Questão 457941201783756Direito TributárioMarque a opção CORRETA relativamente à legislação do PIS.