Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200621327De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante às sanções disciplinares, enquanto não resolvida em...1457941200621327Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do RS | Lei Complementar 11.795/2002 - Estatuto dos Defensores Públicos do RSDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante às sanções disciplinares, enquanto não resolvida em outro processo de qualquer natureza questão de que dependa o reconhecimento da infração, o curso da prescrição Asuspende-se, continuando a correr no prazo restante. Binterrompe-se, iniciando novo prazo após o término da interrupção. Cnão suspende e nem interrompe, sendo este contínuo por expressa determinação legal. Dsuspende-se, iniciando novo prazo após o término da suspensão. Einterrompe-se, até no máximo 12 meses, continuando a correr pelo prazo restante, após a cessação da interrupção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250566Legislação da Defensoria PúblicaEsta questão refere-se à Lei Complementar Federal no 80/94. É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941200468374Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado ...Questão 457941200585610Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estad...Questão 457941200784034Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando o disposto expressamente no artigo 4° -A da Lei Complementar n° 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria PúblicaQuestão 457941201302396Legislação da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal no 80/94), promovida pela Lei Compleme...Questão 457941201834922Legislação da Defensoria PúblicaCom a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de propo...Questão 457941201908511Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral competeQuestão 457941201928435Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interposição de recurso, deveráQuestão 457941202077027Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar n° 80/94 estabelece queQuestão 457941202081456Legislação da Defensoria PúblicaInterpretando-se sistematicamente a Constituição Federal, a Lei Complementar no 80/94, a Lei Complementar Estadual no 06/97, as Resoluções 2.656/11 e ...