Questões

atendou ao pedido do assistido, considerando o princípio constitucional da ampla defesa;

informou que o requerimento não poderia ser acolhido, considerando a liberdade do defensor público para analisar os fatos e realizar o devido enquadramento na ordem jurídica;

informou ao assistido que ele deveria direcionar o requerimento ao Conselho Superior da Defensoria Pública, único órgão que poderia  acolhê-lo;

esclareceu que o acolhimento do pedido do assistido, pelo Poder Judiciário, somente poderia ocorrer após o defensor público manter a estratégia, embora tenha sido instado a alterá-la.

informou ao assistido que ele deveria direcionar o requerimento ao defensor público-geral, única autoridade que poderia  acolhê-lo;

não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

com mais de trinta e cinco anos de idade, integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados pelo Defensor Público-Geral e nomeado pelo referido Conselho.

integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados livremente pelo referido Conselho e nomeado pelo Governador de Estado.

com menos de sessenta e cinco anos de idade, integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo, indicados pelo referido Conselho e nomeado pelo referido Conselho.

caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de dez dias, por quantas vezes forem necessárias.

caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de quinze dias, por uma única vez.

caberá recurso ao Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de dez dias, por uma única vez.

caberá recurso apenas ao Corregedor-Geral, no prazo de cinco dias.

não caberá recurso, iniciando-se o processo administrativo disciplinar no qual será assegurada o exercício do contraditório e da ampla defesa.

comunicar ao Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos.

comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado e à Corregedoria-Geral.

comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado.

encaminhar justificativa à Corregedoria-Geral.

dar ciência à parte assistida e comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado.

caracteriza a promoção, o mesmo ocorrendo com a descrita em (2), estando ambas condicionadas ao aproveitamento em curso de aperfeiçoamento;

caracteriza a promoção, e a descrita em  (2), a progressão, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, que seja utilizado o critério de merecimento, quer o de antiguidade;

caracteriza a progressão, e a descrita em (2), a promoção, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, casoseja utilizado o critério de merecimento.

caracteriza a progressão, e a descrita em  (2), a promoção, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, quer seja utilizado o critério de merecimento, quer o de antiguidade.

caracteriza a promoção, e a descrita em  (2), a progressão, estando ambas condicionadas ao resultado de avaliação formal de desempenho, caso seja utilizado o critério de merecimento.

a duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica.

a não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente.

a duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave.

a sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados.

a submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.

profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.

preside o Conselho Superior, sem direito a voto.

é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.

somente é possível caso Antônia não seja hipossuficiente, pois, nesse caso, é vedado que a Defensoria Pública realize a acusação e a defesa em uma mesma relação processual; 

exige a realização de uma acusação, o que, na generalidade dos casos, é função institucional da Defensoria Pública;

depende de autorização expressa do Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando o interesse público envolvido.

exige a realização de uma acusação, o que é vedado à Defensoria Pública;

está inserido entre as funções institucionais da Defensoria Pública, o mesmo ocorrendo com a ação penal privada subsidiária da pública, mas não com a ação penal pública.

deve ser apurada em sede de correição;

deve ser apurada em sede de processo administrativo disciplinar ordinário;

deve ser apurada em sede de sindicância;

deve encaminhar, à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, cópia das representações recebidas contra membros e servidores da instituição.

tem a atribuição de rever as decisões dos Defensores Públicos em caso de recusa de atuação, podendo designar outro Defensor para prosseguir no atendimento do assistido.

o Corregedor-Geral é nomeado pelo Governador do Estado, em razão da independência necessária para desempenhar suas funções de fiscalização e orientação.

possui a atribuição de baixar normas visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros.

possui competência para decidir acerca da exoneração de membro ou servidor da Defensoria Pública do Estado.