Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200621443Em relação à Lei que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e cria os Institutos Fe...1457941200621443Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.892/2008 - Criação da Rede Federal e Institutos FederaisEm relação à Lei que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a afirmativa correta.AOs referidos Institutos Federais possuem a atribuição acreditadora e certificadora de competências profissionais, sendo equiparados às universidades federais para fins de regulação, avaliação e supervisão.BPara fins de fiscalização e supervisão ministerial, os Institutos Federais equiparam-se às empresas estatais federais, no que tange à obrigatoriedade de regime contábil e financeiro com registro de movimentações financeiras em livro próprio e fiscalização direta pelo Ministério Público.CA autonomia didático-pedagógica autoriza os Institutos Federais a criar e extinguir cursos, à exceção de curso a distância que possui regulamentação específica, só podendo ser criado ou extinto pelo Ministério da Educação.DOs Institutos Federais podem ministrar educação profissional de nível médio, desde que na forma de cursos integrados, para os alunos que concluírem o ensino fundamental e para a continuidade de educação de jovens e adultos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136175Legislação FederalConsidere que um Agente de Trânsito e Transporte tenha recolhido a carteira de identidade de um cidadão durante uma inspeção de trânsito, recusando-se...Questão 457941200203038Legislação FederalSabe-se que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No tocante ao tema da escola e crianças ...Questão 457941200919792Legislação FederalAs experiências de políticas públicas de cultura no Brasil, apesar dos esparsos recursos materiais e humanos que historicamente foram destinados ao se...Questão 457941201055264Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 17/2016, pode-se afirmar que as regras éticas previstas na referida norma:Questão 457941201088051Legislação FederalO Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, promulgado pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais, é um importante instrume...Questão 457941201144027Legislação FederalSobre o regime jurídico da execução fiscal (Lei nº 6.830/1980) e o entendimento do STJ sobre o tema, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201642822Legislação FederalEm relação ao Regimento Interno da Hemobrás, compete à auditoria interna, EXCETO:Questão 457941201655741Legislação FederalA Lei nº 4.886/1965 disciplina que exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, que desempenh...Questão 457941201766568Legislação FederalCom base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201845235Legislação FederalO inquérito civil é de natureza unilateral e obrigatória, e será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a...