Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Tributário/
  4. Questão 457941200621686

No que se refere à administração tributária, analise os itens a seguir. I. As autoridades administrativas federais poder...

1

457941200621686
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária
No que se refere à administração tributária, analise os itens a seguir.


I. As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções.

II. A dívida regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, não podendo ser ilidida por prova inequívoca do contribuinte. 

III. Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.


Está correto o que se afirma em 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200455215Direito Tributário

Em regra geral, é vedada a vinculação de receita decorrente de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo no caso de repartição das receitas tributária...

#Distribuição das Receitas Tributárias
Questão 457941200693171Direito Tributário

O Município Beta institui taxa pelo serviço de coleta de lixo domiciliar. Após dois anos de arrecadação regular do tributo os administradores do Munic...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas
Questão 457941200751678Direito Tributário

O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos que atua como grande facilitador do cumprimento das obrigações tributária...

#Regime Tributário Simplificado#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual
Questão 457941200786615Direito Tributário

A tentativa de criar uma nova modalidade de extinção de créditos tributários estaduais por meio de dação em pagamento em bens, à luz da jurisprudência...

#Dação em Pagamento de Imóveis#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200880628Direito Tributário

A empresa Alfa declarou corretamente o ISS, mas não pagou no período de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, e por conta disso, a Fazenda Pública ins...

#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais
Questão 457941200959046Direito Tributário

O Estado X ajuizou execução fiscal em face de Caio. Após a sua citação, Caio ofereceu um imóvel em penhora para a garantia da execução e posterior ofe...

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Questão 457941201029387Direito Tributário

A obrigação tributária tem por objeto o pagamento de tributos, multas e o cumprimento de um fazer ou não fazer de caráter acessório. Essas relações ju...

#Crimes Tributários#Obrigação Fiscal#Infrações Tributárias#Infrações Penais Tributárias
Questão 457941201358050Direito Tributário

A sociedade empresária Beta apurou, no ano de 2022, diferenças nos valores declarados e recolhidos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da ...

#Procedimento de Lançamento Tributário
Questão 457941201488552Direito Tributário

Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Impostos Federais#Princípio da Não-Cumulatividade Tributária#Tributação Estadual
Questão 457941201641853Direito Tributário

O Presidente da República tem o poder de, dentro dos limites da lei e sem obediência aos princípios da anterioridade de exercício e da noventena, aume...

#Distribuição e Classificação de Competências#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

Continue estudando

Mais questões de Direito TributárioQuestões sobre Gestão TributáriaQuestões do FGV