Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200621701Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o prazo prescricional para a ação de improbidade é...1457941200621701Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesBaseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o prazo prescricional para a ação de improbidade é de: ADoze anos.BOito anos.CDez anos.DQuatro anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098075Direito AdministrativoContrato administrativo por meio do qual o Poder Público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta e seu ris...Questão 457941200160204Direito AdministrativoSão exemplos do contrato administrativo: I. Concessão de serviço público. II. Parceria público-privada. III. Contrato de gerenciamento. Está CORRETO o...Questão 457941200417365Direito AdministrativoSegundo a doutrina, qual é o princípio que desenvolve a ideia do dever de agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética?Questão 457941200977355Direito AdministrativoA licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto refere...Questão 457941201288656Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:Questão 457941201418794Direito AdministrativoConforme leciona DI PIETRO, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo ...Questão 457941201528181Direito AdministrativoNo que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa dia...Questão 457941201977713Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a prescrição, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORR...Questão 457941201996318Direito AdministrativoAgente público é todo aquele que exerce função pública, ainda que em caráter temporário ou sem remuneração. Sobre os ocupantes de cargos em comissão, ...Questão 457941202082706Direito AdministrativoNo que diz respeito ao controle das contratações, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Primeira linha de defesa. (2) Segu...