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A Administração Pública sujeita-se a múltiplos controles, no movimento de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e...
O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que aprese...
O conceito de servidor público em sentido amplo é qualquer pessoa física vinculada a um regime jurídico que presta serviços ao Estado e a Administraçã...
Segundo definição do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, considera-se empresa pública federal:
A Lei n° 8.112/1990, conforme seu artigo 1º, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime...
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de se...
Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Indireta. I. A administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas de Direito Público ou Privad...
Dentre as fontes do Direito Administrativo, inserem-se inúmeros tipos de atos normativos emanados da própria Administração Pública. Eles são expedidos...
______ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente se...
Assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa.