Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200621843A declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inici...1457941200621843Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inicial, formulado pelo requerente, deArepresentação interventiva municipal.Barguição de descumprimento de preceito fundamental.Cação declaratória de constitucionalidade.Dação direta de inconstitucionalidade por omissão.Eação direta de inconstitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432982Direito ConstitucionalEntidade privada aplicou irregularmente recursos públicos recebidos da União a título de subvenção. De acordo com as disposições da Constituição Feder...Questão 457941200924215Direito ConstitucionalA Constituição de determinado Estado-membro estabeleceu a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar a representação de inconstitucional...Questão 457941200983885Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende rever, de ofício, processos disciplinares julgados no ano de 2012 contra juízes do Trabalho que tenham r...Questão 457941201108222Direito ConstitucionalOs Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou T...Questão 457941201200876Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,Questão 457941201333648Direito ConstitucionalO Governador de um Estado encaminhou projeto de lei criando cargos públicos de médico para o referido Estado e prevendo a respectiva remuneração. Na A...Questão 457941201428839Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é considerado instituição permanente eQuestão 457941201664434Direito ConstitucionalGenésio assistiu a um documentário que falava dos riscos para a humanidade dos danos causados ao meio ambiente. Curioso sobre a competência para legis...Questão 457941201822935Direito ConstitucionalConsidere apenas as informações fornecidas abaixo: I. Mariana, a fim de obter a expedição do seu diploma pela instituição particular de ensino superio...Questão 457941201992469Direito ConstitucionalO titular de emprego público de médico junto a uma fundação pública estadual pretende, mediante concurso público, ser contratado para o exercício de m...