De acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame...

Q: De acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral) do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), observam-se as seguintes disposições, e assinale a

A) O laudo pericial deve ser assinado apenas pelo juiz e não precisa ser acompanhado de relatório detalhado. | B) O exame de corpo de delito é facultativo em casos de morte natural e pode ser realizado por qualquer médico. | C) O exame de corpo de delito é obrigatório em casos de morte violenta ou suspeita, e deve ser realizado por perito oficial. | D) A liberação do corpo necropsiado para velório e/ou inumação independe de autorização oficial e pode ser realizada em qualquer momento. | E) O laudo pericial deve ser assinado apenas pelo perito.

457941200621858

Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

De acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral) do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), observam-se as seguintes disposições, e assinale a alternativa correta.

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De acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Deli...

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