Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200621858De acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral) do Código de Processo Pen...1457941200621858Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoDe acordo com o artigo 162 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral) do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), observam-se as seguintes disposições, e assinale a alternativa correta.AO laudo pericial deve ser assinado apenas pelo juiz e não precisa ser acompanhado de relatório detalhado.BO exame de corpo de delito é facultativo em casos de morte natural e pode ser realizado por qualquer médico.CO exame de corpo de delito é obrigatório em casos de morte violenta ou suspeita, e deve ser realizado por perito oficial.DA liberação do corpo necropsiado para velório e/ou inumação independe de autorização oficial e pode ser realizada em qualquer momento. EO laudo pericial deve ser assinado apenas pelo perito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200789519Direito Processual PenalA elaboração de boletins de ocorrência é um procedimento essencial para registrar fatos que exijam investigação ou documentação formal. Um aspecto téc...