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A respeito das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que
Consta, de maneira expressa, na Constituição Federal que a dignidade da pessoa humana figura entre os
É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é
Considere que João, servidor público de uma autarquia federal, tomou posse no cargo de Deputado Federal. Nesse caso, de acordo com o disposto na Const...
Considere que o Secretário de Educação da Prefeitura X diagnosticou que, para uma série de disciplinas, há de forma recorrente a falta de profissionai...
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo previsto na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que contempla ação de controle de constitucionalidade que é dotada da característica da subsidiariedade.
A respeito das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos.