///
Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor mun...
No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens que se seguem. I A LDO disporá acerca de alterações na legislação trabalhist...
No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próxim...
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias deve conter o “demonstrativo das metas anuais, ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) tem como objetivo fomentar a responsabilidade na gestão fiscal, o que pressupõe...
A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.O DF não pode realizar diretamente operação de crédito com um estado federado,...
O princípio orçamentário da universalidade garante que o orçamento conterá apenas matéria financeira, sem abarcar assuntos estranhos à previsão de rec...
O estado do Ceará pretende contratar uma operação de crédito interna com a finalidade de construir um grande hospital público para atender a população...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.Para licitar serviços, é imperioso que o ordenador de despesas do órgão licitante d...
Sete meses antes do fim de seu mandato, que se encerraria em 31 de dezembro daquele ano, o presidente do tribunal de justiça de certo estado da Federa...