De acordo 156-A § 5º, inciso V, da Constituição Fe...

Q: De acordo 156-A § 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, a Lei complementar que instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípi

A) I, II, apenas. | B) I, III, apenas. | C) II, apenas. | D) II, III, apenas. | E) III, apenas.

457941200621975

Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Jacaraú - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Poder Tributário

De acordo 156-A § 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, a Lei complementar que instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, disporá sobre a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que poderá ser implementada por meio de:

I. Crédito integral e imediato do imposto.

II. Diferimento.

III. Redução em 60% (sessenta por cento) das alíquotas do imposto.

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I. Crédito integral e imediato do imposto.

II. Diferimento.

III. Redução em 60% (sessenta por cento) das alíquotas do imposto.

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