Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200621978Assinale a alternativa correta:1457941200621978Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Formação do Vínculo Trabalhista | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Contratos TrabalhistasAssinale a alternativa correta: ANo curso do contrato de trabalho a renúncia é inadmissível em qualquer hipótese, obedecendo-se ao princípio da proteção, bem como a relação de hipossuficiência existente.BO direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado, sendo que o pedido de dispensa de cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor.CÉ nula de pleno direito, conforme Orientação Jurisprudencial do TST, cláusula coletiva que venha a estabelecer qualquer procedimento que induza a renúncia das garantias de manutenção do emprego e salário por parte de empregada gestante.DA renúncia ocorrida após a cessação do contrato de trabalho é lícita, na medida em que o trabalhador não mais se encontra juridicamente subordinado, mesmo se tratando de questão de ordem pública.EEm razão da possibilidade da realização de atos contratuais trabalhistas de forma tácita, nos moldes do artigo 442 da CLT, a transação sobre a modalidade de cumprimento da jornada em regime de compensação pode ser pactuado tacitamente, não se exigindo a forma escrita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028301Direito do TrabalhoCom referência à prescrição e decadência nas relações de trabalho, assinale a alternativa correta:Questão 457941200180704Direito do TrabalhoAssinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho:Questão 457941200976664Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta:Questão 457941201004216Direito do TrabalhoÉ correto afirmar que o contrato de trabalho do empregado público: