Questões

Determinada empresa alemã, do setor de prestação de serviços de tecnologia de informação, está iniciando suas atividades no Brasil. Em seu país de origem, os departamentos organizam-se conforme as especificidades dos serviços prestados: desenvolvimento de sistemas, implantação de sistemas industriais, implantação de sistemas comerciais, implantação de sistemas de serviços, assistência técnica a clientes implantados e assistência técnica a clientes em implantação.

A principal motivação para vir para o país foi o fato de ter vencido um edital de licitação do Ministério da Energia, para desenvolvimento e instalação de um sistema de monitoramento de risco de blecaute no sistema elétrico brasileiro, no período de 36 meses. Para tal, a referida empresa criou um departamento específico. Apesar de nunca ter atuado no país, resolveu procurar outras oportunidades de negócios, associando-se a empresas nas capitais mais importantes. Como forma de consolidar-se no mercado, está oferecendo salários 20% acima da média do mercado no setor.

Em relação à contratação de funcionários no Brasil, mencionada no texto, é correto afirmar.

O engenheiro civil é capaz de realizar algumas de suas atribuições profissionais à distância, ou seja, fora das dependências da empresa. A Lei 13.467 de 13 julho de 2017, que produziu a chamada “Reforma Trabalhista”, altera a Consolidação das Leis Trabalhi stas (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 de maio de 1943, e apresenta, em seus Arts.75-A a 75-E, critérios quanto à prestação de serviços pelo empregado na modalidade de teletrabalho. Quanto à conceituação do regime jurídico que rege essa modalidade, aceita-se que