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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Parauapebas - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Comunicação Oficial e Redação Administrativa, especificamente sobre Tópicos de Legística, Semântica Linguística, Processo de Criação Legislativa, Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa, Normas Jurídicas, Normas de Formatação, Trâmite Legislativo, Critérios da Elaboração Normativa, Legística e Normas Jurídicas, Legística, Aspectos Gerais da Sintaxe, Legislação Complementar, Princípios da Elaboração Normativa, Processo Legislativo, Fundamentos de Ortografia e Gramática, Concordância, Sintaxe, Fundamentos da Redação Oficial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A técnica legislativa é o ofício de redigir normas (leis, resoluções, emendas à constituição) com o objetivo de produzi-las com clareza, precisão e coesão, de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.
( ) Integridade, irredutibilidade, coerência, correspondência e realidade são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas mediante a elaboração das leis.
( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela distribuição da matéria através de dispositivos articulados e numerados, que obedecem a uma sequência lógica e hierárquica. O conjunto destes dispositivos denomina-se articulado.
( ) A Lei Complementar Federal nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição Federal; estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
A sequência está correta em