Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200622349Em relação ao que prevê o Decreto nº 5.825/2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolviment...1457941200622349Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 5.825/2006 - Desenvolvimento de Carreira Técnico-Administrativa em EducaçãoEm relação ao que prevê o Decreto nº 5.825/2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa correta. AEntre os objetivos do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento está o de contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão. BO Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não abarca nenhum programa de avaliação de desempenho, visto que seu enfoque é exclusivo para capacitação e aperfeiçoamento.CEducação formal é aquela oferecida de forma exclusiva na primeira infância, por professores capacitados que lecionam nas residências dos discentes.DSegundo o Decreto, entende-se por capacitação a execução de atividades e cumprimento de metas previamente pactuadas entre o ocupante da carreira e a IFE, com vistas ao alcance de objetivos institucionais. EEntende-se por qualificação o processo de distribuição de cargos com base em critérios de dimensionamento objetivos, previamente definidos e expressos em uma matriz, visando o desenvolvimento institucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025877Legislação FederalLei nº 12.527/2011 normatiza que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à s...Questão 457941200263311Legislação FederalConforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matri...Questão 457941200547896Legislação FederalPara efeito da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade, a qualidade da informação:Questão 457941200582823Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA quanto às disposições da Lei Federal nº 12.257/2011 – Lei de Acesso à Informação.Questão 457941200925112Legislação FederalQuantos são os níveis de compartilhamento de dados definidos pelo Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados n...Questão 457941201274091Legislação FederalA estrutura organizacional dos institutos federais, de acordo com a Lei nº 11.892/2008, prevê que a administração dos mencionados institutos terá como...Questão 457941201650427Legislação FederalO Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de...Questão 457941201722137Legislação FederalSegundo a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor tem direito à conexão gratuita de sua unidade consumidora ao sistema de distribuiçã...Questão 457941201833542Legislação FederalSegundo o Estatuto do IFRS, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201915472Legislação FederalO Art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, prevê: “A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, ...