O CORE-PA é uma pessoa jurídica de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criada por lei para ex...

Sobre os poderes e os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. O agente público que, ao editar um ato administrativo tem por objetivo...

Na análise de processo administrativo que trata de desapropriação promovida pelo Município de Campos dos Goytacazes, Sinfrônio, auditor fiscal, se dep...

Considerando que o abuso de poder na Administração Pública implica ilegalidade, assinale a afirmativa correta.

A Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos apresenta diversos termos e os significados atribuídos a cada um. Sobre este assunto, marque a alte...

Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma. Nesse caso, Marta:

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92, frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que...

A Câmara Municipal de Belo Horizonte fez uma alteração em sua estrutura interna, cujo objetivo foi a criação de departamentos especializados de forma ...

De acordo com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa acarretarão:

Em determinado país, um novo governo assume o poder e implementa ações pautadas nos princípios da Administração Pública. No entanto, esse governo se d...

Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.