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A extinção de ato administrativo por renúncia se refere à
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A vigência dos contratos regidos pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, relativo à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, pod...
Com base na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que poderá o servidor ausentar-se do serviço por
Quanto à forma do ato administrativo, é correto afirmar que
De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encon...
Uma característica desse princípio é a que prevê que os atos não serão imputados a quem os pratica, mas, sim, à entidade à qual está vinculado. Trata-...
A respeito da invalidade dos atos administrativos é correto afirmar que
O servidor ocupante de cargo temporário do quadro da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo vincula-se