Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941200622495De acordo com a Lei municipal n° 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributaçã...1457941200622495Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: ISSQN - Lei nº 2.251/2017 | Legislação Municipal de ManausDe acordo com a Lei municipal n° 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributação fixa anual do ISSQN foi instituído para Aas unidades profissionais de produção artesanal, cujos profissionais sejam de nacionalidade estrangeira, estejam domiciliados no Município de Manaus há mais de 2 anos e detenham o status de refugiados. Bos detentos que prestam serviços a tomadores localizados ou domiciliados no Município de Manaus, desde que eles sejam portadores de autorização judicial para trabalhar fora dos presídios, e que a pena remanescente corresponda a menos de 50% do total a que foi condenado. Cos profissionais autônomos, regularmente inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal e para as sociedades uniprofissionais. Das empresas de transporte de mercadorias ou pessoas, que realizarem transporte interestadual ou intermunicipal, com início no Município de Manaus. Eas empresas com estabelecimento único dentro do Município de Manaus e que prestem serviços exclusivamente a tomadores localizados em outros Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206793Legislação Municipal (Amazonas)Giovanir, funcionário público titular de cargo efetivo do Município de Manaus, está filiado ao respectivo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS....Questão 457941200691916Legislação Municipal (Amazonas)A Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus, estabelece que a falta de recolhimento parcial ou t...Questão 457941200732481Legislação Municipal (Amazonas)A Lei Municipal n° 870/2005 estipula como base de contribuiçãoQuestão 457941200830507Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (...Questão 457941200870248Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Presidente do Tribunal: I. despachar os ...Questão 457941200994191Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o art. 1º da Lei municipal nº2 2.251, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o ISSQN no Município de Manaus, o referido imposto “tem co...Questão 457941201044413Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do Município de Manaus,Questão 457941201220439Legislação Municipal (Amazonas)Hortência é servidora pública efetiva do Município de Manaus. No início do ano de 2015, Hortência faleceu vítima de uma cirurgia plástica mal sucedida...Questão 457941201728861Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que instituiu o IPTU no Município de Manaus, os imóveis localizados na zona urbana ...Questão 457941201946435Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com o Decreto no 2.714/2014, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA, exercerá a c...