Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à aposentadoria por invalidez permanente, assinale a alternativa correta.

A invalidez quando decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional dará direito à aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Uma vez aposentado por invalidez, o servidor não terá direito à reversão do processo, ainda que recupere sua capacidade laboral.

O servidor portador de doença incapacitante poderá ser submetido a processo de readaptação funcional para outros cargos, mesmo que não exista equivalência de vencimentos e nível de escolaridade.

Neoplasia maligna, nefropatia grave e doença pulmonar obstrutiva crônica são consideradas doenças graves que dão direito à integralidade dos proventos em caso de invalidez.

Cardiopatia grave, tuberculose pulmonar ativa e hanseníase são consideradas doenças graves que dão direito à integralidade dos proventos em caso de invalidez.

Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que...

Questão 457941200004521Direito Administrativo

Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a prerrogativas da Administração no regime jurídico dos contratos administrativos instituído...

#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Contratos Públicos

Questão 457941200050318Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941200444747Direito Administrativo

Com base nos conceitos estabelecidos pela Lei nº 8.112/90, relacione os termos constantes da coluna 1 às definições constantes da coluna 2 e assinale ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941200584867Direito Administrativo

Relacione os princípios da administração pública, listados na coluna 1, às definições apresentadas na coluna 2. Coluna 1 I. Legalidade II. Impessoalid...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941200645442Direito Administrativo

Identifique, dentre os itens abaixo, quais correspondem a modalidades de licença vigentes na legislação (Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico Único dos s...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200871329Direito Administrativo

Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.

#Entidades Autárquicas#Setor Público Direto#Empresas Estatais#Setor Público Indireto#Entidades Governamentais#Descentralização Administrativa#Regime Jurídico Administrativo#Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes#Estrutura da Administração Pública#Conceito de Administração Pública

Questão 457941200978931Direito Administrativo

Quanto aos princípios que devem ser observados na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com o seu art. 5º, analise os itens ab...

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Princípios da Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201133441Direito Administrativo

Segundo a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A investidura em cargo públ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Estabilidade e Vitaliciedade

Questão 457941201374855Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico Único e suas alterações, assinale a alternativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941201998907Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto na Lei 9.784/99.I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à apos...

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Tendo em vista os termos da Lei nº 8.112/90 no que se refere à apos...

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