Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente po...

Segundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO:

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos e proteções especiais para crianças e adolescentes...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 8.069/1990, é um conjunto de leis criadas para assegurar que jovens até 18 ano...

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que norteiam a aplicação de medidas de proteção, EXCETO:

A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente para

Marque a alternativa que contém duas afirmações corretas, estando a segunda vinculada de forma lógica à primeira.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),analise as afirmativas abaixo: I. Em caso de adoção por pessoa ou casal resid...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e o...

A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e dá outras providências no que tange aos s...

Considere as seguintes assertivas, conforme as disposições da Lei nº 8.069/1990 (ECA): I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até d...