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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para UFAL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Execução da Despesa Pública, Despesa Pública, Classificação da Receita Pública, Receita Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Dadas as afirmativas sobre as receitas públicas,
I. As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, iniciando-se com a etapa de previsão e terminando com a etapa de arrecadação.
II. No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição do débito do contribuinte.
III. O estágio da execução da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, desenvolve-se na seguinte sequência: Empenho, Liquidação e Pagamento.
IV. O regime orçamentário aplicado ao reconhecimento da receita é o de caixa.
verifica-se que estão corretas apenas