Antônio, motorista do Município Alfa, ao se dirigir ao trabalho
conduzindo o veículo de sua repartição, por agir de maneira
imprudente, atropelou João, que atravessava a faixa de pedestres
no momento em que a sinalização obstava o avançar do veículo
conduzido por Antônio.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar, à luz
da ordem constitucional, que o Município Alfa: