Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200622957Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os sujeitos passivos da relação processual po...1457941200622957Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaAo deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os sujeitos passivos da relação processual poderão apresentar contestação em A60 dias.B15 dias.C30 dias. D20 dias.E10 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022343Direito AdministrativoO Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocand...Questão 457941200059113Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, a alteração dos contratos administrativos, unilateralmente pela Administração,Questão 457941200933585Direito AdministrativoDentre as assertivas a seguir, NÃO constitui característica das autarquias o que consta em:Questão 457941201070136Direito AdministrativoCom relação ao poder hierárquico, considere as afirmativas a seguir: I. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir...Questão 457941201118210Direito AdministrativoPedro, servidor público, emitiu três atos administrativos distintos. O primeiro deles foi praticado com vício relativo ao objeto (aplicada pena de adv...Questão 457941201318146Direito AdministrativoNÃO constitui exemplo, dentre outros, de ato administrativo enunciativo:Questão 457941201518566Direito AdministrativoA advertência será aplicada na hipótese deQuestão 457941201553804Direito AdministrativoNas Parcerias Público-Privadas, o Estado firma com o setor privado contratos de longo prazo, para vultosos investimentos, com repartição de riscos. So...Questão 457941201566853Direito AdministrativoSabe-se que a Administração pública tem, dentre suas funções a obrigação legal de prestar Serviços Públicos à população. Os Serviços Públicos são ativ...Questão 457941201958549Direito AdministrativoOs bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,