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A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez,...
Os princípios são norteadores de todo o ordenamento jurídico. O mesmo se pode afirmar sobre a administração pública. Assim, considerando a natureza, o...
Em relação ao processo administrativo, disciplinado na Lei n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, a forma de provimento de cargo público que consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo ant...
São pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. Assinale a alternativa correspondente ao principal...
Se um Prefeito de um município editar um decreto (ato administrativo) cujo teor permita que seus dois filhos tenham gabinetes próprios no Paço Municip...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A condenação criminal do servidor público, transitada em julgado, implica i...
A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são re...
Assinale a alternativa correta em relação ao regime jurídico da administração, seus princípios e deveres.
Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Lei nº 9.784/1999 acerca do processo administrativo.