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  4. Questão 457941200623074

No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Aspectos Gerais da Ordem Econômica, Ordem Econômica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCU📚 Direito Econômico
#Aspectos Gerais da Ordem Econômica#Ordem Econômica Constitucional

1

457941200623074
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional
No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item.


É de competência exclusiva da União a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais não possuem natureza jurídica tributária, apesar da denominação que recebem.

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