No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item.É de competência exclusiva da União a i...

Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.Quando, por meio de instrumentos de planejamento públ...

No que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei n.º 12.529/2011 e na juris...

O principal objetivo da cartelização é a maximização dos lucros. Por esse motivo, os membros do cartel mantêm sua autonomia jurídica, mas perdem a fin...

Em conformidade com a Lei n.º 13.874/2019, a livre definição, em mercados não regulados, do preço de produtos e de serviços como consequência de alter...

Considerando a Resolução CNPC n.º 29/2018, julgue os itens seguintes. A contabilização das EFPC deve ser registrada utilizando-se os livros obrigatóri...

No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Es...

A desnecessidade de instrumento de procuração para a representação extrajudicial do BCB

Considerando os conceitos de sujeitos econômicos e um modelo simplificado de fluxo circular de renda, representado por apenas dois agentes econômicos ...

Com relação à Lei de Defesa da Concorrência — Lei n.º 12.529/2011 —, julgue os itens a seguir. As funções do CADE de consultoria, assessoramento juríd...

No direito antitruste brasileiro, a regra da razão ou da razoabilidade (rule of reason) significa.