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Comete o crime de
Dispõe o Código Penal que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. A respeito dessa disposição, instaurou-se ...
Segundo o regime do livramento condicional,
No delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem,
Arquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empre...
Fernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira,...
Maria, a fim de cuidar do machucado de seu filho que acabou de cair da bicicleta, aplica sobre o ferimento da criança ácido corrosivo, pensando tratar...
Considerando o crime de tortura, é correto afirmar que
Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que
No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que