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Assinale C para correto e E para errado.Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção...
É correto afirmar:
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar:
Assinale C para correto e E para errado.No Juizado Especial Cível, nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente...
Considerando o Sistema dos Juizados Especiais, tendo como norte a legislação vigente, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) ...
No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº 9.099/95, é CORRETO afirmar que:
Gioconda ingressou, na Vara Cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o procedimento comum. André é re...
Assinale C para correto e E para errado.Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte autora deverá informar, ao distribuir a petiç...
AssinaleC para correto e E para errado.No processo civil tradicional se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeira...
A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. Não se ...